Estudante concludente de curso superior pode matricular-se em disciplinas em que uma é pré-requisito da outra

A jurisprudência tem orientado para a possibilidade de autorizar a matrícula em disciplina concomitantemente com outra da qual é pré-requisito, quando se tratar de aluno concluinte, hipótese dos autos

Princípio da presunção da inocência impede aumento de pena com base em ações penais e inquéritos em curso

Aluno de escola particular filantrópica tem direito ao sistema de cotas.

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Noções preliminares de Processo Civil - Dos atos de comunicação processual

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Admitido recurso extraordinário sobre afastamento de servidor em estágio para estudo no exterior

Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) buscava autorização para participar de curso de mestrado

Ministra arquiva HC de acusado de crimes contra a fé pública

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Direito processual civil. Menor de 18 anos. Aprovação em vestibular. Ensino médio incompleto.

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TRT defere levantamento de depósito recursal sem caução em execução provisória

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Perempção no Direito Brasileiro e as Recentes Mudanças Legislativas

A perempção, um conceito jurídico fundamental no direito penal e processual penal, tem enfrentado

Congresso gratuito sobre Direito da Insolvência acontecerá em março

O webinar será em homenagem ao Professor Manoel Justino Bezerra Filho e será realizado no formato presencial na Unidade Jardim Paulista da AASP.

Posso instituir Direito de Habitação, desde já, por Escritura Pública?

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Estado indenizará secretária que foi processada e condenada como se fosse meretriz

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Prisão preventiva. Excepcionalidade.

O fato de impetrar-se habeas corpus no Supremo não resulta no prejuízo daquele em curso, versando o

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MEC diz à OAB que haverá mais rigor e fechamento de cursos de Direito

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